Se você é motorista de ônibus, cobrador ou caminhoneiro, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de maio de 2026 pode mudar a sua conta de aposentadoria. O STJ reconheceu que o desgaste dessas profissões pode dar direito à aposentadoria especial — com 25 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima — mesmo para … Ler mais
Os entregadores podem ter direito aos benefícios do INSS, desde que contribuam como contribuintes individuais ou por meio do MEI e preencham os requisitos legais. Essa contribuição garante acesso a benefícios como: Auxílio por Incapacidade Temporária Aposentadoria Pensão por Morte Auxílio-Acidente, quando preenchidos os requisitos previstos em lei O que determinou a nova decisão judicial … Ler mais
Direito Previdenciário — Decisão STF — 03/06/2026 No dia 03/06/2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, prevista pela Reforma da Previdência de 2019.A reforma, promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, passou a exigir idade mínima … Ler mais
Mês do Orgulho LGBTQIA+ · Junho 2026 Direitos Previdenciários da Comunidade LGBTQIA+ A Previdência Social assegura à população LGBTQIA+ os mesmos direitos garantidos às pessoas cisgêneras e heterossexuais, com critérios legais iguais para concessão de benefícios. No mês de junho, celebra-se o Mês do Orgulho LGBTQIA+, marcado por importantes lutas em defesa dos direitos humanos … Ler mais
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