revisão de benefício

Motorista de Ônibus e Caminhoneiro Podem se Aposentar com 25 Anos? O Que Decidiu o STJ

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Se você é motorista de ônibus, cobrador ou caminhoneiro, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de maio de 2026 pode mudar a sua conta de aposentadoria. O STJ reconheceu que o desgaste dessas profissões pode dar direito à aposentadoria especial — com 25 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima — mesmo para … Ler mais

O fim da idade mínima para aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde

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Direito Previdenciário — Decisão STF — 03/06/2026 No dia 03/06/2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, prevista pela Reforma da Previdência de 2019.A reforma, promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, passou a exigir idade mínima … Ler mais