Aposentadoria Especial: Direitos para Motoristas, Vigilantes e outros Profissionais

Aposentadoria Especial: Protegendo quem cuida de nós e movimenta o país Sabemos que muitas profissões envolvem riscos diários, seja pela exposição a agentes nocivos, por esforço físico intenso ou pela periculosidade inerente à função. Motoristas, vigilantes e outros trabalhadores expostos a condições especiais dedicam suas vidas e saúde para o funcionamento da sociedade. É justo … Ler mais

O fim da idade mínima para aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde

Direito Previdenciário — Decisão STF — 03/06/2026 No dia 03/06/2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, prevista pela Reforma da Previdência de 2019.A reforma, promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, passou a exigir idade mínima … Ler mais