Jean Souza

O fim da idade mínima para aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde

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Direito Previdenciário — Decisão STF — 03/06/2026 No dia 03/06/2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, prevista pela Reforma da Previdência de 2019.A reforma, promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, passou a exigir idade mínima … Ler mais

Os direitos previdenciários garantidos à comunidade LGBTQIA+

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Mês do Orgulho LGBTQIA+ · Junho 2026 Direitos Previdenciários da Comunidade LGBTQIA+ A Previdência Social assegura à população LGBTQIA+ os mesmos direitos garantidos às pessoas cisgêneras e heterossexuais, com critérios legais iguais para concessão de benefícios. No mês de junho, celebra-se o Mês do Orgulho LGBTQIA+, marcado por importantes lutas em defesa dos direitos humanos … Ler mais