Dicionário Fácil: Entenda as Palavras e Ferramentas do BPC, LOAS e CadÚnico

— Janaina Dias, Consultora Previdenciária, MD Consultoria Previdenciária

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

É um pagamento mensal de 1 salário mínimo, feito pelo governo, para idosos a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar nem de serem sustentadas pela família. Não é preciso ter trabalhado com carteira assinada para ter direito.

LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)

É o nome da lei que criou o BPC. Por isso as pessoas costumam usar “LOAS” e “BPC” para falar da mesma coisa — na prática, LOAS é a lei, e BPC é o benefício que ela garante.

CadÚnico (Cadastro Único)

É um cadastro do governo federal que reúne as informações de famílias de baixa renda. Muitos benefícios sociais — incluindo, em alguns casos, o BPC — pedem que a família esteja com o CadÚnico atualizado. Ele é feito e atualizado no CRAS da sua cidade.

CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)

É o posto de atendimento da Assistência Social mais perto da sua casa. É lá que você faz o CadÚnico, tira dúvidas sobre benefícios e é encaminhado para outros serviços sociais do município.

NIS (Número de Identificação Social)

É um número que identifica você dentro dos programas sociais do governo, parecido com o CPF, mas usado especificamente para benefícios sociais. Ele é gerado quando você faz o CadÚnico.

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

É o órgão do governo responsável por pagar aposentadorias, pensões, auxílios — e também o BPC. É ao INSS que você faz o pedido do benefício, mesmo o BPC sendo pago com dinheiro da Assistência Social, e não da Previdência.

Meu INSS (aplicativo e site)

É a ferramenta oficial para fazer pedidos, acompanhar processos e tirar dúvidas com o INSS, sem precisar ir até uma agência. Pode ser usado pelo celular (aplicativo “Meu INSS”) ou pelo computador, no site meu.inss.gov.br.

Central 135

É o número de telefone gratuito do INSS. Serve para agendar atendimento, tirar dúvidas e resolver algumas pendências sem precisar de internet ou aplicativo.

Renda Per Capita

É a conta que o governo faz para saber se a sua família tem direito a um benefício: soma-se a renda de todos que moram na casa e divide-se pelo número de pessoas. O resultado precisa estar dentro do limite definido por lei.

Perícia Médica

É a avaliação feita por um médico do INSS para confirmar uma doença ou deficiência, usada para conceder benefícios como o BPC (no caso de pessoa com deficiência) e o auxílio-doença.

Auxílio-Inclusão

É um benefício menor, pago à pessoa com deficiência que já recebia BPC e conseguiu um emprego com carteira assinada. Serve para ela não perder toda a renda de uma vez ao começar a trabalhar.

Bolsa Família

É outro benefício social, diferente do BPC, voltado a famílias de baixa renda com crianças, adolescentes ou gestantes. Muita gente confunde os dois — mas quem recebe BPC, em regra, não pode acumular com o Bolsa Família na mesma família.

CPF (Cadastro de Pessoa Física)

É o documento básico que comprova sua identificação junto à Receita Federal. Ele é exigido em praticamente todo pedido de benefício, junto com o RG.

Fonte oficial: gov.br/inss