O que é o auxílio-doença / Auxílio por Incapacidade Temporária?
É o benefício pago pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos. O nome “auxílio-doença” ainda é o mais usado no dia a dia, mas hoje o termo técnico e oficial é Auxílio por Incapacidade Temporária.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para ter direito, é preciso, em regra:
- Ser segurado do INSS (contribuir ou ter contribuído dentro do período de graça)
- Ter cumprido a carência de 12 contribuições mensais
- Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, comprovado por perícia médica do INSS
A carência de 12 contribuições não é exigida em todos os casos. Ela é dispensada em duas situações importantes: quando a incapacidade é decorrente de acidente (de qualquer natureza, não só de trabalho) e quando o segurado é diagnosticado com uma das doenças graves listadas pelo Ministério da Saúde e pela Previdência Social — como neoplasia maligna (câncer), tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, entre outras previstas no art. 26 da Lei nº 8.213/1991.
Auxílio-doença comum x auxílio-doença acidentário: qual a diferença?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes de quem pesquisa o tema:
- Auxílio-doença comum (espécie B31): concedido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho — uma doença do dia a dia, por exemplo.
- Auxílio-doença acidentário (espécie B91): concedido quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Além de não exigir carência, garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho e o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o afastamento.
Identificar a espécie certa é importante: muitos pedidos que deveriam ser acidentários acabam registrados como comuns, e a pessoa perde direitos — como a estabilidade no emprego.
Quanto vale o auxílio-doença?
O valor é calculado com base na média de todos os salários de contribuição desde 2013 (ou desde o início das contribuições, se for depois), aplicando-se 91% sobre essa média. O benefício nunca pode ser inferior a 1 salário mínimo.
Como pedir o auxílio-doença
- Agendamento pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135
- Atestado médico detalhado, com CID, descrição da incapacidade e tempo estimado de afastamento
- Perícia médica, presencial ou por análise documental, conforme agendamento do INSS
- Se aprovado, o INSS define a DCB — Data de Cessação do Benefício, ou seja, até quando o auxílio será pago
O que fazer quando chega perto da DCB (Data de Cessação do Benefício)?
Se a incapacidade continuar depois da data marcada para o fim do benefício, é possível pedir a prorrogação pelo Meu INSS, em até 15 dias antes da DCB, com novo atestado médico. Perder esse prazo pode gerar interrupção do pagamento e a necessidade de abrir um novo pedido do zero.
O pedido foi negado. O que fazer?
Cabe recurso administrativo em até 30 dias da ciência da negativa, sem necessidade de advogado nessa fase. Se o recurso também for negado, resta a via judicial, com apoio de advogado especialista em direito previdenciário — muitas vezes com uma nova perícia, dessa vez judicial, que costuma reverter negativas baseadas em avaliação superficial.
Pedido negado ou dúvida se você tem direito?
A MD Consultoria Previdenciária analisa seu caso, confere se a espécie certa foi aplicada e orienta os próximos passos.
Perguntas frequentes rápidas
Trabalhador autônomo e MEI têm direito ao auxílio-doença?
Sim, desde que estejam em dia com as contribuições e cumpram a carência (quando exigida).
O auxílio-doença conta tempo para aposentadoria?
O período em auxílio-doença comum, em regra, não conta como tempo de contribuição para fins de carência de outros benefícios, mas isso varia conforme a situação — vale uma análise específica do seu caso.
Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?
São benefícios diferentes: o auxílio-doença paga durante o período de incapacidade temporária. Já o auxílio-acidente é pago depois que a pessoa volta a trabalhar, quando o acidente ou doença deixou uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho — e pode ser recebido junto com o salário.
Posso ser demitido enquanto recebo auxílio-doença?
Não. O contrato de trabalho fica suspenso durante o afastamento, e no caso acidentário (B91) ainda há estabilidade de 12 meses após o retorno.
Fontes: Lei nº 8.213/1991, art. 25, 26, 59 a 63 · Decreto nº 3.048/1999 · inss.gov.br · Meu INSS
Janaina Dias é Consultora Previdenciária e fundadora da MD Consultoria Previdenciária. Desde 2019, orienta famílias em todo o Brasil sobre direitos junto ao INSS e à Assistência Social — do primeiro pedido à revisão de benefícios negados.