— Janaina Dias, Consultora Previdenciária, MD Consultoria Previdenciária
O que é visão monocular?
É a condição de quem enxerga com apenas um dos olhos — seja por cegueira total, perda severa da acuidade visual (igual ou inferior a 20/200 no olho afetado) ou outra causa que comprometa a visão de um lado. O código internacional é CID H54.4 (cegueira em um olho). A condição afeta a percepção de profundidade, a visão periférica e a coordenação, com impacto direto no dia a dia e no trabalho.
Visão monocular é considerada deficiência?
Sim, desde 2021. A Lei nº 14.126/2021 classificou a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. E em março de 2026, o STF confirmou a constitucionalidade dessa lei ao julgar improcedente a ADI 6.850 — encerrando qualquer discussão jurídica sobre o tema. Quem tem visão monocular é, formalmente, pessoa com deficiência (PcD) e tem acesso ao mesmo conjunto de direitos.
Quais direitos a visão monocular garante?
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência — com tempo reduzido ou idade reduzida (veja abaixo)
- BPC/LOAS — para quem nunca contribuiu e tem renda familiar baixa
- Auxílio-doença — se a condição impedir temporariamente o trabalho
- Auxílio-acidente — se a perda visual decorreu de acidente e reduziu a capacidade de trabalho
- Isenção de Imposto de Renda — sobre proventos de aposentadoria e pensão
- Vagas reservadas em concursos públicos (cotas PcD)
- Passe Livre interestadual — gratuidade em transporte para PcD comprovadamente carente
Aposentadoria por visão monocular: como funciona
A pessoa com visão monocular pode se aposentar pelas regras da Lei Complementar nº 142/2013 (aposentadoria da pessoa com deficiência), que permite duas modalidades:
- Aposentadoria por idade PcD: idade mínima de 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres), com pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência
- Aposentadoria por tempo de contribuição PcD: não exige idade mínima — para visão monocular (geralmente classificada como deficiência de grau leve), são necessários 33 anos de contribuição (homens) ou 28 anos (mulheres)
Nos dois casos, é necessário passar pela avaliação biopsicossocial do INSS, que confirma o grau da deficiência e o impacto na vida da pessoa. O reconhecimento legal não é automático — depende dessa avaliação.
Visão monocular dá direito à aposentadoria por invalidez?
Não automaticamente. A aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) exige incapacidade total para qualquer trabalho — e muitas pessoas com visão monocular conseguem exercer atividades profissionais com adaptação. O caminho mais comum e mais viável é a aposentadoria PcD, que reconhece a deficiência sem exigir incapacidade total.
Nunca contribuí: posso receber o BPC/LOAS por visão monocular?
Sim. Se você tem visão monocular, nunca contribuiu para o INSS e a renda da sua família é baixa (per capita de até R$ 405,25), pode ter direito ao BPC — R$ 1.621,00 por mês. A avaliação biopsicossocial do INSS precisa reconhecer que a condição, em interação com barreiras do dia a dia, gera impedimento de longo prazo.
Isenção de Imposto de Renda
Quem já é aposentado ou pensionista e tem visão monocular pode solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão. A cegueira (incluindo a monocular, desde a Lei 14.126/2021) está na lista de doenças graves que dão direito a essa isenção, conforme o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988.
Como comprovar a visão monocular
O documento-base é o laudo oftalmológico, que deve conter:
- O CID da condição (H54.4 para cegueira em um olho)
- O resultado do teste de acuidade visual (igual ou inferior a 20/200 no olho afetado)
- Descrição do impacto funcional
- Data do início da condição (quando possível determinar)
- Assinatura e CRM do médico
Esse laudo é o ponto de partida — sem ele, a avaliação biopsicossocial do INSS nem começa.
Tem visão monocular e quer saber quais benefícios se aplicam ao seu caso?
A MD Consultoria Previdenciária analisa sua situação — contribuinte do INSS ou não — e orienta o caminho certo.
Perguntas frequentes rápidas
Cego de um olho tem direito a auxílio-doença?
Sim, desde que a condição impeça temporariamente o exercício da atividade profissional, comprovada por perícia médica do INSS. Veja mais sobre o auxílio-doença.
Visão monocular dá direito a auxílio-acidente?
Sim, se a perda visual decorreu de acidente e resultou em redução permanente da capacidade de trabalho. Veja mais sobre o auxílio-acidente.
Quem tem visão monocular pode tirar CNH?
Sim, mas precisa passar por exame oftalmológico específico no Detran, que avalia as condições visuais para dirigir com segurança.
O reconhecimento como PcD é automático?
Não. Mesmo com a Lei 14.126/2021 e a confirmação do STF, cada pedido de benefício passa pela avaliação biopsicossocial do INSS — que analisa o impacto real da condição na vida da pessoa. Por isso a documentação médica bem preparada é fundamental.
Fontes: Lei nº 14.126/2021 · LC nº 142/2013 · Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV · STF, ADI 6.850 (março/2026) · Lei nº 8.213/1991 · gov.br/inss
Janaina Dias é Consultora Previdenciária e fundadora da MD Consultoria Previdenciária. Desde 2019, orienta famílias em todo o Brasil sobre direitos junto ao INSS e à Assistência Social — do primeiro pedido à revisão de benefícios negados.