— Janaina Dias, Consultora Previdenciária, MD Consultoria Previdenciária
Quem é considerado autônomo pelo INSS?
Para o INSS, quem trabalha por conta própria — sem carteira assinada — é chamado de contribuinte individual. Entram nessa categoria motoristas de aplicativo, cabeleireiros, eletricistas, diaristas, profissionais liberais (advogados, médicos, dentistas, engenheiros) que atuam de forma independente, prestadores de serviço em geral e quem tem uma atividade remunerada sem vínculo empregatício.
Como pagar o INSS sendo autônomo
O pagamento é feito através da GPS — Guia da Previdência Social. Você pode gerar a guia pelo Meu INSS (aplicativo ou site), pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL), ou comprar o carnê em papelarias. O pagamento vence todo dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Qual código usar: 1007 ou 1163?
Essa é a dúvida mais comum, e a resposta depende do que você quer garantir:
- Código 1007 — Plano Normal (20%): você contribui com 20% sobre um valor que escolhe, entre o salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) e o teto do INSS. Garante todos os benefícios, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição, e o valor do benefício pode ficar acima de um salário mínimo, dependendo do seu histórico.
- Código 1163 — Plano Simplificado (11%): a contribuição é sempre sobre o salário mínimo (R$ 178,31/mês em 2026). É mais barato, mas não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição — só à aposentadoria por idade, com benefício limitado a um salário mínimo.
- Código 1120 (com dedução de 45%): usado por quem presta serviço para empresas, já que parte da contribuição é retida e recolhida pela própria empresa contratante.
Resumindo: o 1163 é mais barato no bolso hoje, mas limita seus direitos lá na frente. O 1007 custa mais, mas garante a cobertura completa. Não existe resposta certa para todo mundo — depende do seu planejamento e da sua capacidade de contribuição no momento.
Quanto custa pagar o INSS como autônomo em 2026?
Pelo plano simplificado (código 1163), o valor mínimo é R$ 178,31 por mês. Pelo plano normal (código 1007), o mínimo é R$ 324,20 por mês (20% do salário mínimo), podendo chegar a 20% do teto do INSS, se você optar por contribuir sobre um valor maior.
O que o autônomo tem direito ao pagar o INSS
Contribuindo regularmente, o autônomo tem acesso a:
- Aposentadoria por idade (nos dois planos) e por tempo de contribuição (só no plano de 20%)
- Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para os dependentes
O que o autônomo NÃO tem direito, mesmo pagando o INSS
Aqui mora a confusão mais comum. Diferente do trabalhador com carteira assinada, o autônomo (contribuinte individual) não tem direito a:
- FGTS — não existe depósito de FGTS para autônomo, mesmo contribuindo em dia com o INSS
- Seguro-desemprego — esse benefício é exclusivo de quem foi demitido de um vínculo CLT
- PIS/PASEP — também é vinculado a quem tem carteira assinada
Autônomo tem direito à aposentadoria especial?
Essa é uma dúvida frequente entre motoristas, dentistas, médicos, cabeleireiros e outras categorias expostas a agentes nocivos à saúde no trabalho. A resposta, na prática, é: é bem mais difícil, mas não impossível. A aposentadoria especial normalmente depende de um laudo técnico (PPP/LTCAT) emitido pelo empregador — algo que o autônomo não tem, por não ter empregador. Em situações bem específicas, pode ser possível reunir prova técnica própria, mas isso exige análise individual aprofundada antes de contar com esse direito.
Posso pagar o INSS atrasado como autônomo?
Sim. Atrasos de até 5 anos podem ser calculados e regularizados diretamente pelo SAL ou Meu INSS, com juros e multa calculados automaticamente. Para atrasos acima de 5 anos, é necessário comprovar a atividade exercida no período. Antes de pagar valores altos em atraso, vale uma análise — nem sempre compensa financeiramente.
Autônomo x MEI: qual a diferença na contribuição?
O MEI paga pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com uma alíquota fixa de 5% do salário mínimo, e essa contribuição já cobre boa parte dos mesmos direitos do plano simplificado do autônomo. A diferença é que o MEI formaliza uma atividade empresarial (com CNPJ), enquanto o contribuinte individual continua como pessoa física. Se você já pensa em abrir um MEI, vale ler também o nosso artigo sobre aposentado e MEI, que também esclarece pontos que se aplicam a quem está decidindo entre as duas formas.
Não sabe qual plano de contribuição faz mais sentido para o seu caso?
A MD Consultoria Previdenciária analisa sua situação e te ajuda a escolher a opção certa, sem pagar mais do que precisa.
Perguntas frequentes rápidas
Contribuinte individual e autônomo são a mesma coisa?
Na prática, sim — “contribuinte individual” é o termo técnico usado pelo INSS para quem trabalha por conta própria, incluindo o autônomo.
Autônomo tem direito ao auxílio-doença?
Sim, desde que esteja em dia com as contribuições e cumpra a carência exigida.
Quem paga o plano simplificado (11%) pode migrar depois para o plano de 20%?
Sim, é possível mudar de plano ao longo do tempo — mas os períodos já pagos pelo simplificado mantêm as regras daquele plano, sem contar automaticamente como tempo de contribuição completo.
Fonte oficial: gov.br/inss
Janaina Dias é Consultora Previdenciária e fundadora da MD Consultoria Previdenciária. Desde 2019, orienta famílias em todo o Brasil sobre direitos junto ao INSS e à Assistência Social — do primeiro pedido à revisão de benefícios negados.